Documento Legal
Política de Privacidade
A CELESTE SYSTEM LTDA ("nós", "Coleta.ai") tem o compromisso de proteger sua privacidade e tratar seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta Política descreve quais dados coletamos, para que os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são seus direitos.
01 —
Controlador dos Dados
Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer dúvida sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail acima.
02 —
Dados Coletados e Finalidade
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço.
| Categoria | Dados | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Cadastro | Nome completo, CPF, e-mail, telefone | Criação e gestão de conta; identificação do usuário | Art. 7º, V — contrato |
| Coleta de campo | Respostas de formulários; arquivos (fotos, vídeos, documentos); endereço e coordenadas GPS; timestamps de início e conclusão | Registro dos dados coletados em campo conforme os formulários configurados pelo contratante | Art. 7º, I — consentimento |
| Dados técnicos | Logs de erros/crashes; eventos de uso anônimos | Diagnóstico de falhas; melhoria do desempenho | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Segurança de sessão | Tokens de autenticação (JWT) | Manter a sessão ativa com segurança | Art. 7º, V — contrato |
2.1 Dados de Localização
A coleta de localização (GPS) ocorre apenas durante o preenchimento de formulários que exigem o registro do ponto visitado. Não realizamos rastreamento contínuo de localização em segundo plano.
2.2 Câmera e Biblioteca de Fotos
O acesso à câmera e à biblioteca de fotos é solicitado somente quando o formulário inclui campos de upload de imagem. Nenhuma foto é capturada ou acessada de forma automática sem ação do usuário.
03 —
Compartilhamento de Dados com Terceiros
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas nas situações abaixo.
| Fornecedor | País | Dados compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Google LLC (Firebase) | EUA | Logs de erros, eventos anônimos de uso, arquivos de mídia | Crashlytics, Analytics e Storage |
| Servidor backend Coleta.ai | Brasil | Dados de cadastro e respostas de formulários | Processamento e armazenamento central das coletas |
O Firebase é operado pela Google LLC em conformidade com a Política de Privacidade da Google. A transferência internacional ocorre com base em cláusulas contratuais padrão reconhecidas pelo art. 33 da LGPD.
04 —
Armazenamento e Segurança
- Trânsito: todas as comunicações entre o app e os servidores são criptografadas via HTTPS/TLS.
- Autenticação: tokens JWT armazenados localmente com criptografia (flutter_secure_storage).
- Dados offline: formulários são armazenados temporariamente em banco de dados local criptografado (SQLite) antes do envio.
- Acesso restrito: apenas colaboradores da CELESTE SYSTEM LTDA com necessidade operacional têm acesso aos dados dos usuários.
05 —
Retenção de Dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados pessoais de cadastro são removidos em até 30 dias. Dados de coleta de campo podem ser retidos por prazo superior quando exigido por obrigação legal ou contratual com o cliente contratante.
06 —
Seus Direitos como Titular (Art. 18 LGPD)
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
Correção
Solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos.
Eliminação
Excluir dados tratados com base em consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado.
Revogação
Retirar consentimento a qualquer momento.
Oposição
Opor-se a tratamento por legítimo interesse.
Envie sua solicitação para atendimento@coleta-ai.online. Responderemos em até 15 dias úteis.
07 —
Notificações Push
Com sua permissão, enviamos notificações push para informar sobre atualizações de formulários e outras comunicações relacionadas ao serviço. Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.
08 —
Menores de Idade
O Coleta.ai é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identificados, os removeremos imediatamente.
09 —
Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado do app após a vigência indica sua concordância.
10 —
Contato e Encarregado de Dados
Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.